Detalhes do Processo
Processo nº 5400/2019           Data Entrada 08/05/2019 13:58:06
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE - CNPJ: 25.043.449/0001-68
Responsável(eis) OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES - CPF: 12392928134
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexado ao Processo
4820 2022 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5400/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
33 CERTIDÃO 79/2023 16/01/2023 15:22:49
32 TERMO DE APENSAMENTO 287/2022 01/07/2022 13:32:25
31 DESPACHO 767/2022
01/07/2022 13:12:24
30 CERTIDÃO 1764/2022 28/06/2022 10:18:43
29 DESPACHO 336/2022
Pub. BO nº 3015 em 24/05/2022
 23/05/2022 09:13:26
28 CERTIDÃO 549/2022 16/03/2022 12:06:12
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 245/2022 11/03/2022 14:50:14
26 OFÍCIO 233/2022 10/03/2022 15:41:34
25 CERTIDÃO 487/2022 10/03/2022 15:21:06
24 EXTRATO DE DECISÃO 248/2022 09/03/2022 14:26:39
23 PARECER PRÉVIO 24/2022
Pub. BO nº 2967 em 09/03/2022
 08/03/2022 16:36:56
22 VOTO 30/2022 08/03/2022 16:36:55
21 DESPACHO 186/2022
22/02/2022 11:13:59
20 EXTRATO DE DECISÃO 3852/2021 07/12/2021 17:21:48
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 328/2021 29/11/2021 09:51:44
18 DESPACHO 1541/2021
29/11/2021 08:07:01
17 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2134386/2021 15/06/2021 14:01:26
16 PARECER 1371/2021 01/06/2021 09:08:06
15 PARECER 1148/2021 25/05/2021 08:34:49
14 ANÁLISE DE DEFESA 135/2021 01/04/2021 09:06:12
13 CERTIDÃO 165/2021 17/03/2021 12:07:01
12 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2083376/2021 09/03/2021 14:02:17

11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 356/2021 05/02/2021 16:07:56
10 CITAÇÃO 29/2021 31/01/2021 18:13:47
9 DESPACHO 158/2021
29/01/2021 14:15:56
8 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 139/2020 15/04/2020 08:09:13
7 EXPEDIENTE 9049/2018 18/11/2019 16:39:33

6 EXPEDIENTE 12088/2018 16/05/2019 17:18:57
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5400/2019 09/05/2019 07:02:06
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5400/2019 09/05/2019 07:02:05
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5400/2019 09/05/2019 07:02:04
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5400/2019 09/05/2019 07:02:03
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5400/2019 09/05/2019 01:59:09

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 08/03/2022 - 15:30:00
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 07/12/2021 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
DESPACHO 336/2022
Pub. BO nº 3015 em 24/05/2022
PARECER PRÉVIO 24/2022
Pub. BO nº 2967 em 09/03/2022
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. SALDO NA CONTA "CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO". INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS. NÃO CUMPRIMENTO DE META(S). PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO-PNE. IRREGULARIDADE NA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL. DESCUMPRIMENTO AO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). RESSALVA(S). RECOMENDAÇÃO(ÕES). PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.